O Governo angolano anunciou a disponibilização de 50 mil milhões de kwanzas para apoiar empresas cujas actividades foram afectadas por actos de vandalismo ocorridos recentemente em várias províncias do país. A medida, segundo o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, tem como principal objectivo acelerar a recuperação dos negócios, preservar empregos e garantir a continuidade do fornecimento de bens e serviços à economia nacional.

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) será a entidade responsável por operacionalizar este financiamento, que contará com condições facilitadas de acesso: taxa de juro de 5,0%, período de carência de nove meses e prazo total de 12 meses.

Para beneficiarem do crédito, os empresários afectados – nas províncias de Luanda, Icolo e Bengo, Lunda-Norte, Malanje, Bengo, Huíla e Huambo – deverão apresentar a declaração de queixa submetida às autoridades policiais. No caso de apoio para pagamento de salários, será ainda necessário entregar a folha salarial referente aos meses anteriores à ocorrência.

O ministro adiantou que o BPC terá um prazo de 20 dias para análise e disponibilização dos fundos. Adicionalmente, foi anunciada uma linha de crédito externa de 25 milhões de dólares destinada à importação de equipamentos que não estejam disponíveis no país.

Medidas complementares

O pacote de apoio inclui também incentivos fiscais e contributivos, nomeadamente:

• Recuperação acelerada do IVA, até 100%;
• Isenção da contribuição para a Segurança Social durante três meses, para empresas que continuem a pagar salários durante o processo de retoma.

Estas medidas visam evitar despedimentos, contribuir para a estabilização de preços – minimizando riscos de inflação – e garantir que os empresários retomem as suas operações com a maior brevidade possível.

Segundo José de Lima Massano, a preservação dos postos de trabalho formais é uma prioridade do Executivo. “No último ano, foram criados cerca de 300 mil empregos formais e 700 mil informais, o que demonstra o dinamismo do mercado de trabalho, mas também a necessidade de reforçar a protecção do emprego formal”, sublinhou.

Diálogo com o sector empresarial

O anúncio foi feito no âmbito de uma reunião entre a equipa económica do Governo, empresários e associações comerciais, realizada no Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET). O encontro teve como foco a definição de mecanismos céleres e eficazes para garantir que os apoios cheguem rapidamente aos agentes económicos afectados por pilhagens e actos de vandalismo.

FONTE: https://www.minfin.gov.ao/sala-de-imprensa/noticias/noticia/governo-disponibiliza-50-mil-milhoes-de-kwanzas-para-apoiar-empresas-vandalizadas